INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS

ADVOGADO FAMILIAR CONFIÁVEL A 13 ANOS

Devido à nossa amplitude e profundidade no direito de família, podemos atender totalmente às suas necessidades, incluindo a partilha de bens e direitos e questões tributárias e imobiliárias relacionadas ao processo de inventário.

Assessoria jurídica sobre assuntos relacionados ao processo de inventário, judicial ou extrajudicial, e temas complexos sobre sucessão hereditária, meação, testamento públicos ou privados, e herdeiros necessários. Também prestamos assessoria para advogados que necessitem de apoio na condução dos seus processos de inventário.

O Dr. José Edilson, esclarece aqui as principais dúvidas sobre o processo de inventário e partilha de bens.

Este artigo foi oferecido pelo Dr. José Edilson Santos, advogado de família a mais de 15 anos, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados sob o nº 229.969, pós-graduado em direito de família e sucessões, professor, escritor de diversos artigos acadêmicos e jurídicos, e do livro “Aspectos Práticos da Guarda Compartilhada”, ano 2020, editora PoloBooks.

O que preciso saber sobre inventário e partilha de bens?

O Inventário é necessário para a partilha e regularização dos bens deixados pelo falecido.

Qual é o prazo para fazer o inventário?

O prazo para dar entrada no processo de inventário é de 60 dias, caso contrário, ou seja, ultrapasse esse prazo, será aplicada a multa de 10%, até o limite de 20%.

Quem tem direito aos bens do falecido?

Os herdeiros dos bens de uma pessoa são definidos por lei, nessa ordem: 1) Os descendentes (filhos); 2) Os ascendentes (genitores); 3) O cônjuge; e 4) os colaterais se não houver descendentes, ascendentes ou cônjuge.

Quem paga as custas e impostos do Inventário?

As despesas do inventário, como impostos, custas e despesas são de responsabilidade de todos os herdeiros e meeiros, na proporção do quinhão herdado.

Posso vender um bem para pagar as despesas do inventário?

Sim. No entanto, apenas no inventário judicial. O pedido é feito ao Juiz que deverá apreciar a possibilidade, na hipótese dos herdeiros não terem condições de recolher os impostos e taxas.

Quais são os impostos para fazer inventário?

Os impostos variam em cada estado. Em São Paulo, recolhemos o ITCMD (imposto de transmissão causa mortis ou doações), que é de 4% sobre o valor do bem (no caso de bens imóveis é calculado sobre o valor venal).

Para o inventário judicial temos ainda as custas processuais que são calculadas por uma tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No inventário extrajudicial existem as custas cobradas pelo cartório que é calculada também sobre o valor dos bens e têm um valor aproximado das custas pagas no inventário judicial.

Quais os documentos necessários para o inventário?

Basicamente, são necessários os seguintes documentos:

  1. certidão de óbito do autor da herança;
  2. Documentos pessoais;
  3. Certidão de casamento, se for casado, ou certidão de nascimento quando solteiro for.
  4. Comprovação de união estável quando houver companheiro sobrevivente;
  5. Documentos pessoais dos herdeiros, cônjuges ou companheiros;
  6. Com relação aos bens e dívidas, se faz necessário as matrículas dos imóveis, contratos, e extratos bancários se houver valores em conta bancária ou aplicações.

Os herdeiros são obrigados a pagar as dívidas do falecido?

Depende. Os herdeiros apenas respondem pelas dívidas até o limite que recebem de herança. Em termos práticos, por exemplo: O falecido deixa uma herança no valor de 100 mil, e uma dívida no valor de 200 mil. Os herdeiros, apenas devem arcar com 100 mil, e o restante (100 mil), não precisam pagar.

É possível vender bens durante o inventário?

Os bens podem ser vendidos com autorização do juiz. Neste caso, os valores obtidos devem ser depositados em conta judicial para garantir que ele componha a partilha de bens. O valor também pode ser utilizado para quitação de dívidas.

Preciso de advogado para fazer o inventário?

Sim. Qualquer modalidade de inventário, seja judicial ou extrajudicial, arrolamento ou abertura de testamento, é imprescindível e obrigatória a presença de advogado.

Posso fazer o inventário no Cartório?

Desde 2007, o processo de inventário também pode ser realizado pela via extrajudicial, desde que, os herdeiros sejam maiores, capazes, e estejam todos de acordo. Caso falte algum desses requisitos, o inventário deverá ser processado pela via judicial.

O que é inventário extrajudicial?

Inventário extrajudicial é o levantamento e partilha dos bens realizados através da escritura de inventário, feita em cartório ou tabelionato. O inventário extrajudicial tornou mais célere e desburocratizada a partilha dos bens.

No entanto, exige-se que:

1) todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;

2) não pode haver testamento;

3) os herdeiros devem estar de acordo com a partilha.

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INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS

No momento delicado da perda de um ente querido, os herdeiros devem ainda lidar com o inventário dos bens herdados. Isto por imposição da lei, sob pena de multas. Em outras circunstâncias, torna-se necessário que o herdeiro defenda seus direitos sobre a herança deixada pelo parente.

Em qualquer destes cenários, o advogado de família sênior Dr. José Edilson, especialista em direitos de herança e família, e toda equipe da JES Advocacia,  oferece aconselhamento jurídico relevante, inovador e altamente sofisticado para resolução rápida, eficaz  e segura no âmbito do direito de família e das sucessões.

Nesse momento ter uma vasta experiência e atendimento personalizado é nosso diferencial.

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