DIVÓRCIO

ADVOGADO FAMILIAR CONFIÁVEL A 13 ANOS

No Brasil o casamento civil apenas foi instituído em janeiro de 1890, e não previa a dissolução do vínculo conjugal, apenas tratava sobre a separação de corpos para os casos de adultério, injúria grave e abandono do lar.

Só depois de 26 anos, em 1916, o Código Civil introduziu o desquite, como era chamada a separação judicial.

Somente em 1977, ou seja, 87 anos depois que o casamento civil foi instituído, é que foi criado o Divórcio no Brasil, e passou a designar o desquite como separação judicial. Nesta época, seria necessário um estágio probatório de 03 anos de separação, para o casal obter o direito do Divórcio, que também poderia ser feito pela modalidade de divorcio direto, desde que comprovada a separação de fato pelo prazo de 05 anos.

O atraso na regulamentação do Divórcio, ocorreu por grande influência da igreja católica, que visava impor por lei a manutenção do vínculo conjugal, sob pena de perda de bens e direitos a quem desse causa a separação.

Conclusão

Entendemos e estamos preparados para lidar em qualquer caso de divórcio, partilha de bens, fixação de alimentos, e regulamentação de guarda de filhos e regime de convivência.

Adotamos os princípios da advocacia humanizada para orientar e respaldar juridicamente a tomada de decisões, neste momento singular e importante na vida de nossos Clientes, resolvendo as questões e conflitos entre os casais, de maneira ética, legal e transparente. E um advogado especialista em Direito de Família pode ajudar muito nesse sentido!

Este artigo foi oferecido pelo Dr. José Edilson Santos, advogado de família a mais de 15 anos, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados sob o nº 229.969, pós-graduado em direito de família e sucessões, professor, escritor de diversos artigos acadêmicos e jurídicos, e do livro “Aspectos Práticos da Guarda Compartilhada”, ano 2020, editora PoloBooks.

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Atualmente, como funciona o Divórcio?

Com a evolução da sociedade, nossa legislação promoveu grandes mudanças ao Divórcio, ao ponto de que, atualmente, não é necessário aguardar nenhum prazo, e pode ser realizado até pela via extrajudicial (cartório), ou pela via judicial.

Agora vamos responder às perguntas.

O que é e para que serve o divórcio?

O Divórcio, é a separação da vida conjugal por excelência, e serve para dissolver legal e definitivamente o casamento civil, podendo envolver também questões como partilha de bens, guarda de filhos, e pensão alimentícia complementares ao processo principal.

Quais as formas de divórcio?

Atualmente, o pedido de divórcio pode ser realizado pela via extrajudicial (cartório) ou pela via judicial.

Existem 03 modalidades de Divórcio, quais sejam:

  • Divórcio Extrajudicial
  • Divórcio Judicial que se divide em: – 2. Litigioso
  • Consensual

Agora, você vai conhecer e entender as diferentes modalidades de divórcio:

02. a ) Divórcio em cartório (extrajudicial)

O divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial, ou seja, em cartório, sem a necessidade de um processo judicial.

No entanto, para fazer desta forma, são necessários preencher os seguintes requisitos:

  • Deve ser amigável;
  • Não ter filhos menores de idade, ou incapazes;
  • A mulher não pode estar grávida;
  • Assessoramento jurídico de um advogado:

Atendidos esses requisitos, o divórcio no cartório, será mais simples, rápido e barato do que pela via judicial!

02. b) Divórcio judicial consensual

Na ausência dos requisitos para a realização do divórcio em cartório, o casal deverá realizar o divórcio judicial.

Se o casal estiver em concordância, pode-se realizar o divórcio judicial consensual. Neste caso, leva-se ao Juiz os termos do acordo de divórcio para homologação, de forma harmônica, rápida e descomplicada.

02. c) Divórcio judicial litigioso

O divórcio judicial litigioso se faz necessário, quando não há consenso do casal sobre os termos do divórcio, como a partilha de bens, ou pensão alimentícia, o divórcio deverá ser judicial e litigioso.

Geralmente, tanto mais complicado quanto demorado, esperando pela produção de provas em audiência, e por fim a sentença do juiz.

Posso me divorciar por procuração?

Sim, é possível, mas a procuração deve ser pública (feita em cartório), e deve conter poderes especiais para o divórcio.

Meu marido ou esposa não concorda com o divórcio, posso me divorciar?

Sim claro. No entanto, deverá promover o divórcio litigioso pela via judicial,  e o Juiz irá decretar o divórcio.

Quais documentos são necessários para o divórcio?

Em regra, são necessários os seguintes documentos:

  • Certidão de casamento atualizada no máximo 90 dias;
  • RG e CPF dos cônjuges;
  • Comprovante de endereço;
  • Documentos dos bens a serem partilhados, por exemplo, CRLV dos veículos, escritura ou contratos equivalentes dos imóveis, e qualquer outro documento que compre a existência de bens;
  • Documentos dos filhos, pode ser RG ou Certidão de Nascimento;

Como será feita a partilha e divisão dos bens adquiridos pelo casal?

A forma de partilha dos bens irá depender do regime de casamento adotado pelo casal. Existem os seguintes regimes:

  • Comunhão parcial de bens
  • Comunhão universal de bens
  • Separação total de bens ou separação obrigatória
  • Regime de participação final nos aquestos

Veja abaixo, como funciona cada um deles:

6. a) Comunhão parcial de bens

No regime de comunhão parcial de bens, que é o padrão, os bens adquiridos de forma onerosa durante o matrimônio passam a integrar os bens do casal, ou seja: são de ambos os cônjuges e, no caso de divórcio, serão divididos em partes iguais entre o casal.

6. b) Comunhão universal de bens

Na comunhão universal, todos os bens que ambos os cônjuges possuíam ou adquiriram passam a fazer parte do patrimônio comum do casal, e são partilhados em partes iguais.

6. c) Separação total de bens ou separação obrigatória

Nestes dois regimes, em caso de divórcio, a divisão de bens acontece da mesma forma: cada bem é apenas do cônjuge que já o possuía ou adquiriu durante o casamento.

Em caso de divórcio, é simples, cada cônjuge fica com os seus bens, ou seja, permanece com os bens que já fazem parte de seu patrimônio.

6. d) Regime de participação final nos aquestos

Esse regime de bens é pouco conhecido, funciona assim: durante o casamento cada bem faz parte do patrimônio do cônjuge que o possui e os que adquire durante o casamento.

Assim, durante o matrimônio, não há patrimônio do casal, cada cônjuge possui a propriedade exclusiva dos bens que possui.

Porém, ao final do casamento, esse regime funcionará como a comunhão parcial dos bens.

Preciso de um advogado para me divorciar?

Sim. O advogado de familiar é essencial para assessorar e instruir juridicamente o casal, mesmo em caso de divórcio extrajudicial (em cartório), ou judicial amigável é indispensável o acompanhamento por advogado, que pode representar ambos os cônjuges.

Qual o custo do divórcio?

O custo do Divórcio irá depender e variar de acordo com a modalidade escolhida, ou seja, se extrajudicial, judicial consensual ou litigioso, e também, conforme o volume do patrimônio a ser objeto da partilha.

No estado de São Paulo, para o ano de 2021, o custo dos emolumentos do cartório para o divórcio sem partilha de bens é de R$ 465,88.

Enquanto, a taxa judiciária, para o caso de ser realizado o divórcio na Justiça, será de 290,90, se não houverem bens a partilhar, conforme previsto pela tabela Taxa Judiciária – Tribunal de Justiça de São Paulo.

Além destes custos, podem existir outros, como gastos com impostos de transmissão de bens ITBI ou ITCMD, a depender dos bens a serem partilhados.

Quanto custa um advogado para o divórcio?

Os valores do Divórcio tanto pela via judicial, quanto extrajudicial, sofrerão enormes variações de acordo com o vulto e complexidade da causa, além de considerar a expertise e renome do advogado.

Os honorários advocatícios também podem ser consultados pela tabela da OAB/SP  TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – 2021 – OAB SP.

Assim como os médicos e outros profissionais, o advogado também, por imposição da lei, é impedido de  divulgar valores de honorários abertamente. A maioria dos advogados, estabelecem os honorários com base nessa tabela, e complexidade da causa.

Quanto tempo demora o divórcio?

O tempo de duração do Divórcio irá depender, dentre outras circunstâncias,  da modalidade do divórcio.

Quando o divórcio é realizado em cartório (extrajudicial), costuma ser bem rápido, em média duas a três semanas.

Pela via judicial, sendo o divórcio consensual, estima-se que pode demorar cerca de 03 meses.

Por fim, quando o divórcio judicial for litigioso, poderá demorar em média 01 ano até o julgamento, podendo ser ainda mais demorado, caso haja interposição de recursos para instâncias superiores.

Quem fica com os filhos menores?

No processo de Divórcio, a guarda dos filhos menores deverá, preferencialmente, ser fixada de forma compartilhada, com o objetivo de preservar a convivência dos filhos com ambos os pais, que terão as mesmas responsabilidades, direitos e deveres em relação aos filhos.

Mesmo assim, deverá ser estabelecida uma residência da criança, e um regime de visitação e convivência.

E a pensão alimentícia para o ex-cônjuge, como funciona?

Caso um dos cônjuges não tenha condições de subsistência, com o divórcio, o outro poderá ser obrigado a pagar uma pensão alimentícia. Vale ressaltar que a pensão para o cônjuge, poderá ser fixada por um período determinado, caso seja possível o retorno ao mercado de trabalho.

Pensão alimentícia aos filhos, como funciona?

Com a separação ou divórcio, os genitores continuam com a obrigação de sustento dos filhos menores. Assim, o pagamento de alimentos (pensão alimentícia) será fixada para aquele que não detiver a guarda, para auxiliar com as despesas dos filhos com alimentação, vestuário, educação, moradia e lazer.

Qual o valor dos alimentos para os filhos?

Os alimentos são fixados de acordo com as necessidades do alimentado e as possibilidades do alimentante.

Geralmente, quando o alimentante (quem paga a pensão) exerce atividade com vínculo empregatício, a pensão alimentícia pode variar entre 20% a 33% sobre o salário líquidos (bruto menos IR, e INSS), e para o caso de trabalho autônomo, ou desemprego, os alimentos são fixados com base no salário mínimo.

A pensão alimentícia referente aos filhos é devida até que eles completem 18 anos, ou se comprovarem a necessidade, por exemplo, caso continuem estudando em faculdades, cursos técnicos, profissionalizantes, a pensão continuará até que termine os estudos.

Aviso importante: A exoneração de pagamento da pensão deverá ser feita sempre por um processo judicial. Jamais deixe de pagar alimentos sem uma ordem judicial.

Equipe Atualizada

Grande Experiência

TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE DIVÓRCIO

Este artigo foi feito para você que está pensando em se divorciar!

Vou responder às seguintes questões:

  • O que é o divórcio?
  • Como dar entrada no divórcio?
  • Quais as principais formas de divórcio?
  • Divórcio em cartório;
  • Divórcio judicial consensual;
  • Divórcio litigioso;
  • Quais os documentos necessários?
  • Como funciona a divisão de bens do casal?
  • Precisa de advogado? Se precisar, quanto custa?
  • Quanto custa um divórcio?
  • O divórcio demora muito?
  • Quem fica com os filhos?
  • Como funciona a pensão alimentícia?
  • E o processo de separação, como funciona?

E se após a leitura ainda tiveres dúvidas, agende uma consultoria com o Dr. José Edilson, advogado de família há 15 anos, e fundador da JES Advocacia.

Então, vamos lá!

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