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Tipos de meio ambientes a serem protegidos

Muitas vezes compreendemos o meio ambiente apenas na sua forma de recursos naturais, mas é um conceito que envolve muito mais locais e todos eles possuem prerrogativas a serem respeitados. O artigo 225 da Constituição Federal assegura que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, devendo o Poder Público e a coletividade defender e

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PRISÃO ILEGAL

  Podemos conceituar como prisão ilegal o encarceramento efetuado sem a observância dos requisitos previsto em nosso ordenamento jurídico, ou seja, a prisão torna-se ilegal quando a Lei não permite ou não autoriza. Neste ponto devemos destacar que a prisão ilegal fere diretamente os direitos e garantias fundamentais previsto na nossa Lei maior, qual seja,

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BREVES EXPLANAÇÕES SOBRE INVENTÁRIO?

  O falecimento de um ente querido é sempre muito doloroso para a família, mesmo quando se trata de pessoas com idade avançada ou acometida de comorbidades graves e, não menos dolorosa é a perda quando esta se dá de forma repentina. Contudo, ainda que o momento não seja oportuno, faz-se necessário os herdeiros providenciem

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CONSIDERAÇÕES SOBRE USUCAPIÃO

A usucapião, também conhecida como prescrição aquisitiva, é uma forma originária de aquisição da propriedade, realizada por meio de um processo judicial, onde o possuído do imóvel adquire sua propriedade. Para tanto, necessário se faz diferenciar, de forma sucinta, a posse da propriedade, sendo que naquela há a ocupação de um espaço por uma pessoa

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PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES SOBRE REDUÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS HOSPITALARES

Quais os requisitos para obter a redução fiscal? Para obter o benefício de isenção parcial da alíquota de serviços hospitalares, a empresa deve preencher os seguintes requisitos: A Clínica ou empresa de serviços médicos, devem prestar serviços hospitalares voltados diretamente para a promoção da saúde, tais como, realizar cirurgias ou exames de auxílio diagnóstico, terapia,

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CONTRATO DE LOCAÇÃO x COVID-19

CLIQUE AQUI E SAIBA COMO REDUZIR SEU ALUGUEL OU RESCINDIR SEM MULTA! CONSULTA GRATUITA! CLIQUE AQUI E SAIBA COMO REDUZIR SEU ALUGUEL OU RESCINDIR SEM MULTA! CONSULTA GRATUITA! O IMPACTO DA PANDEMIA NAS RELAÇÕES LOCATÍCIAS Nunca antes na história da humanidade, tivemos simultaneamente uma crise de saúde e financeira, como vivenciamos atualmente, onde o Mundo

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