PANDEMIA E INVENTÁRIO

Neste momento de pandemia falar de inventário, pode parecer insensível, porém, o descumprimento pode causar complicações, e multas pelos agentes tributários, de acordo com a legislação vigente.

A perda de um ente querido, em qualquer circunstância é dolorosa, e quando falamos de partilha de bens após o passamento de um familiar, pode provocar, no primeiro momento, uma breve sensação de interesse patrimonial. Ao contrário. No entanto, representa um entendimento maduro e consciente de como lidar com os sentimentos diante da presença inevitável da morte na vida humana.

O filósofo estoico Sêneca (4 a. C. – 65), nos ensina pedagogicamente, em sua obra chamada Consolação a Márcia, uma das melhores maneiras de lidar com as dores causada pela morte: o tempo. Ele proclama: “[…] remédio natural, o tempo, que acalma até as maiores aflições […]”

Com o decorrer do tempo, nosso sofrimento de perda deve ser aliviado. Outro ensinamento do filósofo estoico, ressalta que diante da perda de uma pessoa querida, devemos manter viva a recordação dos melhores momentos desfrutados na companhia da pessoa amada que se perdeu. Conforme revivemos as recordações dos melhores momentos ao lado da pessoa que perdemos, o sofrimento aos poucos irá ceder.

CUIDADOS NECESSÁRIOS

O inventário é um procedimento indispensável para regularizar e dividir o patrimônio deixado pelo falecido entre os herdeiros, e que pode ser feito pela via judicial ou extrajudicial em cartório.

No entanto, é importante levar o seu caso ao conhecimento de um advogado especialista, para avaliação do preenchimento dos requisitos legais para abertura de inventário em cartório pela via extrajudicial, muito mais rápido e menos burocrático, e também, para analisar casos em que haja discussão sobre a partilha, ou acerca dos bens que compõe o espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pela pessoa falecida).

Por fim, sem desprezar o sentimento de luto dos herdeiros, devemos enfatizar que no estado de São Paulo, o prazo para abertura do inventário é de 60 dias, contados a partir da data do falecimento. Em caso de atraso ou perda do prazo para iniciar o Inventário, a multa é de 10%, e pode aumentada para 20% se atrasar mais de 180 dias para iniciar o processo.

NOSSOS SERVIÇOS

Nossos serviços de advocacia, incluem a abertura de processos de inventários até sua conclusão, tanto pela via extrajudicial, quanto judicial consensual ou litigioso, buscar de informações sobre os herdeiros, levantamento sobre os bens e dívidas, assim como a busca por eventuais testamentos registrados.

Dr. José Edilson Santos, advogado especialista em direito de família e sucessões, sócio fundador da JES ADVOCACIA.