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DIREITO DE FRANQUIAS

A Advocacia J.E.S. Advogados Associados presta serviços de assessoramento para formatação – estruturação de franquias, em conformidade da legislação especifica, no intuito, de assegurar os direitos e proteger nossos Clientes, tanto Franqueadores, quando interessados e/ou Franqueados, por ocasião da entabulação do negócio de franquias.

Neste caso, prestamos esclarecimentos, análise de contratos, assessoramento, bem como, elaboração de Circular Oferta de Franquia – COF, pré-contratos, e contrato de Franchising, em conformidade a lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.

Devido ao conhecimento acumulado nesta área do direito, nossos advogados também prestam assessoria jurídica para solução de conflitos entre franqueador e franqueado, visando a melhor adequação do negócio, ou mesmo a rescisão do contrato de franquia de forma consensual ou litigiosa.

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